Análise crítica da legislação brasileira para uso agrícola de lodos de esgotos na perspectiva da avaliação quantitativa de risco microbiológico

Resumen

O presente trabalho objetivou discutir, na perspectiva da Avaliação Quantitativa de Risco Microbiológico (AQRM), os padrões qualidade estabelecidos na Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006, para o uso agrícola de lodos de esgotos. Foram construídos dois cenários de exposição para o uso de biossólidos Classes A e B: (i) risco do consumidor, decorrente do consumo de olerícolas (folhosas e raízes) ingeridas cruas; (ii) risco do trabalhador, decorrente da ingestão involuntária de partículas de biossólidos ou de solo com incorporação de biossólidos.

Os resultados sugerem que riscos mais elevados parecem estar mais relacionados à saúde ocupacional (risco do trabalhador) do que à saúde do consumidor e, dentre os patógenos considerados, à transmissão de vírus e, na seqüência, à de helmintos, protozoários e, por último de bactérias. Especula‐se que a atual versão da legislação brasileira possa ser demasiadamente rigorosa para o padrão Classe A, tanto nos critérios de qualidade do lodo, quanto, principalmente, nas restrições de uso e que o 'banimento' do uso de lodo Classe B possa ser medida desnecessariamente rigorosa. Este trabalho reúne também sugestões, ainda que preliminares, que o padrão de helmintos para lodo Classe A possa ser muito restrito e que, por 145 outro lado, que o padrão Classe B (< 10 ovos / g ST) seja por demais permissivo. O trabalho demonstra o potencial do emprego da metodologia AQRM na área do uso de biossólidos, ressaltando‐se, entretanto, a necessidade de pesquisas que preencham lacunas de informação sobre a ocorrência e remoção de patógenos em lodos / biossólidos e sobre a contaminação de culturas e solos adubados com biossólidos, que permitam a elaboração de cenários de exposição mais adequados à realidade brasileira.

Palavras chave: biossólidos, patógenos, Resolução Conama 357/2006, risco do consumidor, risco do trabalhador