Geração de energia a partir de biogás de aterros sanitários no Brasil: potencial, marcos legais, incentivos e projetos

Resumen

A geração de resíduos sólidos de origem domiciliar no Brasil era estimada em cerca de 128.000 toneladas/dia em 2000, com uma fração de cerca de 60% de orgânicos.  A decomposição anaeróbia desta fração gera o biogás, cuja recuperação energética  é passível  de obtenção de "Créditos de Carbono" através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do Tratado de Kyoto. As estimativas do potencial de geração de eletricidade a partir do biogás de aterros sanitários no Brasil variam de 440 a 1480 MW. Este artigo discute a efetividade de políticas e instrumentos de incentivo para a geração de energia a partir dessa fonte através de 2 pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental no sitio do Ministério da Ciência e Tecnologia verificou que do total de 161 projetos aprovados pela Agência Nacional Designada (AND) brasileira, 22 estão relacionados a aterros sanitários e destes somente 8 (oito) tem em seu escopo a geração de energia, sendo que um deles descarta esta possibilidade em função do baixo retorno de investimento previsto. Os demais prevêem somente a captura do biogás ou melhoria desta, com a queima controlada. Constatou-se a existência de algumas leis recentes, assim como fundos públicos que incentivam a geração a partir de biomassa, seja em sistemas isolados ou interligados no sistema elétrico nacional, entretanto, observou-se que não têm sido efetivas para  essa fonte energética.  O instrumento que tem se mostrado efetivo  é o MDL. porém, esse instrumento tem sido mais utilizado para a queima do metano do que para seu aproveitamento energético, em função da baixa atratividade econômica do investimento adicional para geração de eletricidade. Conclui-se que é necessária a formulação de políticas direcionadas ao incentivo do uso energético dos RSU, financiamento a pesquisas, projetos piloto  e nacionalização de equipamentos. Essas políticas devem também prever a obrigatoriedade de compra e o estabelecimento de preço diferenciado para essa energia renovável, levando em consideração os benefícios ambientais e sociais envolvidos.

PALAVRAS-CHAVE

Resíduos Sólidos Urbanos; Recuperação Energética; Biogás; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)