Administração Pública em prol da realização do direito fundamental ao desenvolvimento: o Direito Administrativo Social

Adriana da Costa Ricardo Schier

Resumen


Partindo da premissa de que enorme parcela da população ainda carece de acesso aos bens mais essenciais da vida, o presente artigo aborda a necessária efetivação do direito ao desenvolvimento, a partir da compreensão fundada no pensamento de Amartya Sen, que indica tal direito como aquele que confere a cada indivíduo as condições de expandir suas capacidades para gozarem da vida que escolherem. Nesse cenário, refere-se a necessidade de releitura dos papeis do Estado, reconhecendo-se o dever inarredável do poder público de contribuir para o atingimento das metas previstas na Agenda 2030, da ONU. Revisita-se, assim, a ideia de um Direito Administrativo Social, como um novo repensar dos institutos desse ramo do direito público, essencial para a construção de um mundo em que “ninguém seja deixado para trás.”

Palabras clave


: Direito ao Desenvolvimento; Direitos Fundamentais; Administração Pública; Direito Administrativo Social; Agenda 2030

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Citas


ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales, Madrid, Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2002.

ANDERSON, Perry. “Balanço do neoliberalismo”, in: SADER, Emir; et.al.,Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático, 4a ed, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1998.

ARANTES, Aldo, O FMI e a nova dependência brasileira, São Paulo, Alfa Ômega, 2002.

BACELLAR Filho, et.al., Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar, São Paulo: Max Limonad, 1998.

BALANÇO, Paulo, et.al., “Crise e globalização no capitalismo contemporâneo: alguns aspectos do debate em torno dos conceitos de Estado-nação, Império e Imperialismo”, in IX Encontro Nacional de Economia Política, Uberlândia, Anais do IX Encontro Nacional de Economia Política, 2004.

BANDEIRA DE MELLO, et.al., Serviço público e concessão de serviço público. São Paulo, Malheiros, 2017.

BANDEIRA DE MELLO, “A democracia e suas dificuldades contemporâneas” Revista de Informação Legislativa, Brasília, año 35, núm.137, jan-mar, 1998.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo, 31ª ed. São Paulo, Malheiros, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. “A reconstrução democrática do direito público no Brasil”, A reconstrução democrática do direito público no Brasil, Rio de Janeiro, Renovar, 2007.

BERCOVICI, Gilberto, Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988, São Paulo, Malheiros, 2005.

BERCOVICI, Gilberto, O estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Coimbra, Coimbra, 2004.

BORON, Atílio A. Os “novos Leviatas” e a polis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: SADER, et.al., Pós-neoliberalismo II: que Estado para que democracia? Petrópolis, Vozes, 1999.

BOURDIEU, Pierre, Contrafogos, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1998.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Crise econômica e reforma do estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina, São Paulo, núm. 34, 1996.

BRUM, Argemiro J., Desenvolvimento econômico brasileiro, 24. ed. Petrópolis, Vozes, 2005.

BUCCI, Maria Paula Dallari, Direito administrativo e políticas públicas, São Paulo, Saraiva, 2002.

CHESNAIS, François, A mundialização do capital, São Paulo, Xama, 1996.

CHMSKY, Noan, O lucro ou as pessoas, Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2002.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, “A teoria constitucional e o direito alternativo: para uma dogmática constitucional emancipatória.” Uma vida dedicada ao Direito: homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995, p. 33-53.

COMBLIN, José, O neoliberalismo: ideologia dominante na virada do século, Rio de Janeiro, Vozes, 1999.

COMPARATO, Fabio Conder, A afirmação histórica dos direitos humanos, São Paulo, Saraiva. 2015.

DELPIAZZO, Carlos, “Instrumentalidad de la función administrativa para el logro de la justicia social” In: Revista de direitos fundamentais e democracia, vol. 24, núm. 3, set-dez. 2019.

FARIA, José Eduardo, O Brasil pós-constituinte, Rio de Janeiro, Graal, 1989.

FERNÁNDEZ RUIZ, Jorge. “El control judicial de los actos del Estado, entre el pasado y el futuro del Derecho Administrativo” A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, núm. 29, jul-set, 2007.

FOLLONI, André Parmo, A complexidade ideológica, jurídica e política do desenvolvimento sustentável e a necessidade de compreensão interdisciplinar do problema. Revista Direitos Humanos Fundamentais: Osasco, núm.1, jan.-jun, 2014.

FORTINI, Cristiana, Contratos administrativos: franquia, concessão, permissão e PPP. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

FREITAS, Juarez, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais, 5ª.ed., São Paulo, Malheiros, 2013.

FREITAS, Juarez, “Os atos administrativos de discricionariedade vinculada aos princípios”. In: Estudos de direito administrativo, São Paulo, Malheiros, 1995.

FREITAS, Juarez, Sustentabilidade - Direito ao futuro, Belo Horizonte, Fórum, 2011.

FURTADO, Celso, O Brasil pós-milagre, 7ª. ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982.

FREITAS, Juarez, Teoria e política do desenvolvimento econômico, 10ª. ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2000.

GABARDO, Emerson, Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal, Belo Horizonte, Fórum, 2009.

GABARDO, Emerson, et.al., #Atividade Administrativa de Fomento na Gestão de resíduos Sólidos em Perspectiva com o Desenvolvimento Sustentável”, A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, núm. 53, jul-set, 2013.

HACHEM, Daniel Wunder, “A Noção Constitucional de Desenvolvimento para Além do Viés Econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro”, A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, núm. 53, jul-set, 2013.

HOBSBAWM, Eric, O novo século, Entrevista a Antonio Polito, (Tradução do italiano para o inglês de: CAMERON, Allan Tradução do inglês para o português e cotejo com a edição italiana: MARCONDES, Claudio), São Paulo, Companhia das Letras, 2000.

IVANEGA, Miram M, “Constitución y derecho administrativo. Revista de la Facultad de derecho de México”, Ciudad de México. vol. 67, núm. 267, 2017.

JÈZE, Gastón, Principios generales del derecho administrativo. Buenos Aires, Depalma, 1948.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a personalização do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, núm. 26, 1999.

USTEN FILHO, Marçal, Curso de direito administrativo, 10ª. ed., São Paulo, RT, 2014.

MOURA, Emerson Affonso da Costa. “Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos – O papel das agências na promoção do desenvolvimento”. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, núm. 57, jul-set. 2014.

NOHARA, Irene Patrícia, Reforma administrativa e burocracia: impactos da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro, São Paulo, Atlas, 2012.

OHMAE, Kenichi, O fim do estado-nação, Rio de Janeiro, Campos, 1996.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de, O contrato de gestão na administração pública brasileira, São Paulo, RT, 2008.

ORTIZ, Gaspar Ariño, Princípios de derecho público económico, Granada, Comares, 1999.

OTERO, Paulo, Legalidade e Administração Pública, Portugal, Almedina, 2007.

PIOVESAN, Flávia, “Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos” In: Direto ao desenvolvimento, Piovesan, Flávia, Belo Horizonte, Forum, 2010.

PIRES, Maria Coeli Simões, “Esgotamento do modelo de desenvolvimento excludente no Brasil e ressemantização das atividades de planejamento e articulação governamentais à luz do paradigma democrático” In: MODESTO, Paulo, Nova organização administrativa brasileira, Belo Horizonte, Fórum, 2010.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes, “Princípios constitucionais da administração pública”, Belo Horizonte, Del Rey, 1994.

SALOMONI, Jorge Luis, Teoria general de los servicios públicos, Buenos Aires, Ad-hoc, 1999.

SANTOS, Laymert Garcia, “Brasil contemporâneo: estado de exceção”. In: OLIVEIRA, Francisco, A era da indeterminação, São Paulo, Boitempo, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª. ed, Porto Alegre, Livraria do Advogado. 2011.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo, Serviço Público, Garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social, Curitiba, Íthala, 2016.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo, A participação popular na administração pública: o direito de reclamação, Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

SCHIER, Paulo Ricardo, “Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo”. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, núm. 20, abr-jun, 2005.

SCHIER, Paulo Ricardo, Presidencialismo de coalizão. Curitiba: Juruá, 2018.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade, (Trad. Laura Teixeira Motta), São Paulo, Companhia das Letras, 2010.

SENGUPTA, Arjun, “O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano”. Revista Social Democracia Brasileira. Brasília, núm. 68, 2002.

SILVEIRA, Eduardo Teixeira, A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2002.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte, Fórum, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.22201/fder.24488933e.2020.277-2.76368

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