Função Social do Contrato Empresarial: função econômica e perspectivas

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Resumen


Os contratos funcionam como instrumentos de harmonização de interesses, de forma a viabilizar negócios. Negócios, num universo de escassez, envolvem a escolha da melhor alocação dos recursos. O poder de escolha não é, todavia, absoluto. Há condições individuais que limitam o universo das escolhas, quer seja em razão da premência na realização do negócio, quer seja em razão da natureza das partes envolvidas. Os contratos empresariais, por sua vez, são essenciais à prática comercial e, para além das características comuns aos demais contratos, são indissociáveis ao crédito, risco, profissionalismo e busca pela lucratividade. O princípio da função social dos contratos, chancelado em várias legislações, nos contratos empresariais encontra terreno próprio de reflexão, especialmente quando cotejado com sua função econômica.

Palabras clave


Contratos empresariais; Função; Perspectivas hermenêuticas; condições individuais; contratos empresariais

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Citas


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DOI: http://dx.doi.org/10.22201/fder.24488933e.2021.279-1.78817

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