Função Social do Contrato Empresarial: função econômica e perspectivas

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Marcia Carla Pereira Ribeiro

Resumen

Os contratos funcionam como instrumentos de harmonização de interesses, de forma a viabilizar negócios. Negócios, num universo de escassez, envolvem a escolha da melhor alocação dos recursos. O poder de escolha não é, todavia, absoluto. Há condições individuais que limitam o universo das escolhas, quer seja em razão da premência na realização do negócio, quer seja em razão da natureza das partes envolvidas. Os contratos empresariais, por sua vez, são essenciais à prática comercial e, para além das características comuns aos demais contratos, são indissociáveis ao crédito, risco, profissionalismo e busca pela lucratividade. O princípio da função social dos contratos, chancelado em várias legislações, nos contratos empresariais encontra terreno próprio de reflexão, especialmente quando cotejado com sua função econômica.

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Cómo citar
Pereira Ribeiro, M. C. (2021). Função Social do Contrato Empresarial: função econômica e perspectivas. Revista De La Facultad De Derecho De México, 70(279-1), 177–200. https://doi.org/10.22201/fder.24488933e.2021.279-1.78817
Biografía del autor/a

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná

Profesora Titular de Derecho Universidade Católica do Paraná y Profesora Titular de Derecho Universidade Federal do Paraná

Citas

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