A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS

Resumen

As primeiras cobranças pelo uso das águas no Brasil ocorreram em 1996, no estado do Ceará, com outras bacias hidrográficas adotando a estratégia ao longo do tempo. Apesar da Lei de Águas de 1997, a cobrança nas bacias hidrográficas federais só teve início em 2003, como é o caso da bacia do rio Paraíba do Sul. Neste contexto, o artigo tem como objetivo avaliar a implantação de modelos de cobrança nas bacias hidrográficas brasileiras, além de destacar as principais contribuições dos recursos derivados de tais cobranças e entender os desafios mais urgentes. A metodologia consistiu na busca literária e na análise de métodos de cobrança adotados no Brasil. O modelo organizacional instituído pela Lei das Águas é uma plataforma adequada para a implementação de diferentes modelos de cobrança, constituindo-se em um significativo avanço institucional, já que permite a discussão democrática entre usuários, poder público e sociedade civil organizada. Contudo, a partir desta investigação, verificou-se que os modelos de cobrança são adotados em poucas bacias brasileiras, sendo que a maioria sequer possui plano de recursos hídricos. Nos casos em que há cobrança pelo uso da água, tal prática se mostrou insuficiente para mudar o comportamento do usuário para racionalizar esse recurso natural.